Artigos
JUSTIÇA BRASILEIRA É NEPÓTICA
DIZ RELATÓRIO DA ONU
A Justiça brasileira é lenta, pouco acessível à população mais carente e
apresenta até mesmo “certa tendência ao nepotismo”. Essas são algumas das
conclusões de uma avaliação preparada pelo relator da ONU (Organização das
Nações Unidas) para a in-dependência do Poder Judiciário, o argentino
Leandro Despouy.
O documento crítico, obtido com exclusividade pelo jornal O Estado de S.
Paulo, é o primeiro raio X feito por um especialista da ONU sobre a Justiça
brasileira e aponta suas deficiências, além de indicar 22 ações sobre como
aprimorá-la.
Para Despouy, "a reforma do Judiciário, aprovada em novembro, não será
suficiente para tratar de todos os problemas do sistema brasileiro".
O documento - revelado ontem pelo jornal paulista - é a versão preliminar
preparada pelo relator da ONU e não conta com os comentários feitos pelo
governo brasileiro e que seriam incluídos no relatório final. O documento
definitivo somente será divulgado pela ONU nos próximos dias, mas as
principais conclusões serão mantidas.
Amanhã, na sede das Nações Unidas, em Genebra, Despouy apresentará suas
conclusões sobre o Brasil aos demais países da Comissão de Direitos Humanos
da ONU. O governo promete enviar um representante de Brasília para responder
às críticas do relator.
Segundo a avaliação, o principal problema no Brasil é a falta de acesso da
população marginalizada à Justiça. “Grande parte da população brasileira,
por razões sociais, econômicas, culturais ou de exclusão, está impedida de
ter acesso à prestação judicial ou a recebem de maneira discriminatória”,
afirma o documento.
Completa: “em uma sociedade com tantas desigualdades, a população mais pobre
não tem informação suficiente sobre como exercer seus direitos através do
sistema judicial”. e acordo com a análise, o problema é ainda maior quando
se trata de grupos vulneráveis, como crianças, indígenas, homossexuais e
afro-brasileiros.
Preocupado com a impunidade relacionada à violência contra mulher, Despouy
acredita que tais atos não são tratados de forma adequada pela Justiça. “Em
muitos âmbitos, domina a atitude machista que tende a culpabilizar vítimas
desses delitos”, diz o documento. Quanto às crianças, Despouy pede a criação
de tribunais penais especializados para julgar crimes contra esse grupo.
A falta de acesso à Justiça parece ser ainda mais grave quando se trata de
representantes de movimentos sociais, como trabalhadores sem-terra e
ambientalistas. Para Despouy, esses grupos são “revitimalizados pelo sistema
judicial que reproduz na administração da Justiça a discriminação presente
na sociedade”.
Segundo ele, quando esses grupos se apresentam como vítimas, seus processos
“levam décadas sem chegar a uma sentença”. No Pará, dos 1,2 mil casos de
trabalhadores rurais assassinados entre 1985 e 2001, só 85 tiveram suas
sentenças julgadas em caráter definitivo. Segundo Despouy, isso significa
que 95% dos casos ficaram sem uma resposta judicial.
Enquanto haveria uma “tendência à criminalização dos movimentos sociais”,
Despouy lembra que muitos ativistas estão sendo processados. Só no Rio
Grande do Sul, quase 100 trabalhadores sem-terra estão nessa situação. A
impunidade expõe magistrados, advogados e defensores de direitos humanos a
ameaças de morte. Por isso, o especialista sugere que defensores de direitos
humanos visitem o Brasil.
Outra característica do Judiciário criticado pelo relator argentino é a
morosidade do sistema legal brasileiro, que contribui para a impunidade.
Essa lentidão o tornaria ineficaz e ainda afeta o direito da população a se
servir da Justiça. “As sentenças levam anos para serem dadas, o que provoca
incertezas tanto no âmbito civil como penal e, em muitos casos, gera
impunidade”, afirma o documento.
Citando dados oficiais do Ministério da Justiça, Despouy lembra que 17,3
milhões de processos foram iniciados no País em 2003. Isso significaria um
processo para cada dez habitantes. Para o relator, esse “índice descomunal
coloca em evidência o gravíssimo congestionamento do Poder Judicial”.
A ONU sabe que só em São Paulo há em média de 8 mil a 10 mil processos por
juiz e, em muitos lugares, há uma “notória escassez de meios”, falta de
funcionários e de recursos tecnológicos para que o Judiciário possa
desempenhar suas funções de forma eficaz.
O QUE DIZ O DOCUMENTO
As 22 recomendações feitas por Leandro Despouy ao Brasil
1 – Monitorar o impacto da reforma do Judiciário em relação às defensorias
públicas
2 – Dar autonomia financeira e administrativa para as defensorias
3 – Criação de defensorias
4 – Prioridade para as crianças, inclusive com a criação de tribunais
especializados e com o
estabelecimento de Núcleos de Atenção à Infância
5 – Limitar a competência da Justiça Militar exclusivamente para delitos de
natureza militar
6 – Sugere a visita ao Brasil do relator especial da ONU sobre direitos
humanos
7 – Sugere a visita ao Brasil do relator da ONU sobre o racismo
8 – Concursos anônimos para ingresso na carreira de juiz
9 – Formação permanente dos magistrados
10 – Critérios objetivos para as promoções internas
11 – Maior representação de mulheres, indígenas e afro-brasileiros no
Judiciário
12 – Concursos públicos para funcionários dos tribunais
13 – Controle social sobre a nomeação dos cargos de confiança do Judiciário
14 – Medidas para eliminar a discriminação
15 – Aproximar os juízes da população
16 – Adotar um sistema de coleta de dados sobre a eficiência do Judiciário e
a criação de um indicador de desempenho
17 – Limites para o uso do sigilo em casos envolvendo juízes e políticos
18 – Redução de recursos processuais para agilizar o sistema
19 – Aplicação de normas de direitos humanos ratificadas pelo Brasil
20 – Coordenação de esforços internos e entre países vizinhos para lidar com
o crime organizado
21 – Identificar experiências positivas no País e estudar sua implementação
em outros locais
22 – Recorrer à ONU para que essas recomendações sejam adotadas.
________________________________________
Leia a matéria seguinte
________________________________________
Mudanças nas regras para a
escolha de ministros do STF
O relator da ONU Leandro Despouy pede que as regras para as nomeações de
ministros para o Supremo Tribunal Federal sejam reformadas para evitar
“riscos de politização” do órgão. A idéia é a de ter alguma forma de
controle social sobre a nomeação de cargos mais altos do sistema judicial.
O relatório contém os seguintes tópicos:
1. O STF está composto por 11 ministros que ocupam o cargo de forma
vitalícia.
2. Somente se requer idoneidade jurídica e prestígio pessoal.
3. Os ministros são propostos pelo presidente da República e estão sujeitos
à aprovação do Congresso Nacional. A ausência de mecanismos de participação
popular na designação acentua os riscos de sua politização.
O relator da ONU também sugere a realização de concursos públicos para os
funcionários dos tribunais. Despouy afirma ter recebido depoimentos que
“comprometem juízes na contratação de familiares para cargos de confiança”.
Para ele, esse fenômeno, que poderia representar uma “certa tendência ao
nepotismo”, estaria ligado aos modelos de concursos que são aplicados.
Em alguns casos, porém, não há nem sequer concurso. O especialista relata
que, até o ano passado, não teria havido um só concurso público para
funcionários do Poder Judiciário no Maranhão. O relator da entidade pede
ainda o estabelecimento de limites para o argumento do sigilo em processo
contra magistrados, fiscais e políticos.
FILHA DESPREZADA GANHOU AÇÃO
PIONEIRA EM CAPÃO DA CANOA -
(Coluna EV - 11.03.2005)
A primeira ação brasileira, de filho(a) contra pai por abandono afetivo
é da comarca de Capão da Canoa, onde a menina D.J.A., com atuais dez anos de
idade, obteve, em 15 de setembro de 2003, sentença de procedência contra seu
pai D.V.A..
O caso judicial começou quando o advogado Domingos Sinhorelli Neto sustentou
o trauma que a menina está passando: “nas atividades escolares, está sendo
questionada pelos colegas, quanto à existência de seu pai, que não a visita,
não comparece na festa do Dia dos Pais, carregando consigo o estigma de
rejeição”. os pais são solteiros e não mantêm união estável, nem se visitam.
Detalhe relevante é que o pensionamento alimentar de aproximadamente R$
1.000,00 mensais vem sendo cumprido. Quando esse valor foi acordado em
audiência, em 28 de junho de 2002, o pai também se obrigou, a “passar a
visitar a filha, no mínimo a cada 15 dias, levando-a a passear consigo,
comprometendo-se, também, em acompanhar seu desenvolvimento infanto-juvenil,
prestando assistência, apresentando a criança aos parentes pelo lado
paterno”. Na prática, nada disso aconteceu. O genitor, porém, continuou
ausente.
Citado na ação reparatória, o pai - que por ser advogado e vereador conhece
as conseqüências da revelia - deixou a ação sem contestação. Em 12 de agosto
de 2003, o juiz Mario Romano Maggioni, da comarca de Capão da Canoa, julgou
procedente a ação, concedendo uma reparação financeira de R$ 48 mil (200
salários da época).
A condenação transitou em julgado e já se encontra em fase de execução de
sentença. Embora siga pagando os alimentos regularmente, o pai ainda não
honrou a condenação financeira pelo dano moral. (Proc. nº 1030012032-0 - que
não tramitou em segredo de Justiça).
A QUARESMA E A VIOLÊNCIA
Por Rosane Magaly Martins
Novamente quaresma. Novamente tradições açorianas em discussão. Novamente
noticiários anunciam flagrantes de desrespeito aos direitos dos animais e
afronta à lei e à Constituição Cidadã de 1988. E novamente minha indignação.
Uma indignação envolta em sangue quente e vermelho de um assassinato
autorizado pela Polícia Militar de Florianópolis. Os fatos que passo a
relatar foram notícia no sábado à noite, em rede estadual.
Uma denúncia de maus tratos a um animal, que estaria acontecendo no interior
de Florianópolis, onde moradores promoviam uma ”farra ilegal de boi” desde o
domingo pela manhã. A equipe de reportagem e a Polícia Militar chegaram
quase que juntas ao local, após o almoço, quando todos os acusados, a
maioria trabalhadores, pais de família, contribuintes e brasileiros
farristas já estavam alcoolizados. E o boi, vítima da agressão, magro,
extremamente machucado, atordoado e exaurido de suas forças instintivas de
preservação estava quase desfalecido. Os policiais não conseguiram prender
nenhum dos agressores, mas destacaram na reportagem que toda a operação foi
tranqüila. Ato contínuo, recolheram o boi castigado e maltratado a um
caminhão para, pasmem, levá-lo a um frigorífico que, após examiná-lo para
constatar que sua carne estava apta ao consumo, consumaria sua morte.
O que aqueles policiais foram fazer no local onde ocorria um crime? Salvar
um animal que estava sendo vítima de maus tratos ou salvar a identidade de
seus algozes? Salvar o animal ou entregá-lo para uma morte não menos
dolorosa e não menos dramática em um frigorífico a portas fechadas? E aquela
comunidade que usa do argumento da manutenção da cultura açoriana, está
ciente do que tal violência representa em suas vidas? Uma recente pesquisa
realizada pela Humane Society of the United States comprovou que casos de
crueldade intencional sempre envolvem algum tipo de violência familiar, seja
violência doméstica, maus tratos contra crianças ou idosos.
Nas últimas duas décadas, psicólogos, sociólogos e criminologistas têm
conduzido diversos estudos para examinar a extensão de casos de crueldade
contra animais em casos de violência em família. A Humane Society avalia a
conexão entre crueldade contra animais e violência humana que liga casos de
assassinos seriais, estupradores seriais e assassinos estupradores a
executores de atos de crueldade contra animais antes da idade de 25 anos.
Similar aos casos de violência doméstica, os que abusam de crianças
freqüentemente o fazem com animais para exercitar seu poder de controle
sobre outros membros da família. Um estudo realizado em 1983, pelo New
Jersey Division of Youth and Family Services for Child Abuse descobriu que
88% das famílias que têm animais de estimação com histórico de abuso físico,
pelo menos uma pessoa cometeu crueldade contra animais. Em dois terços dos
casos o agressor é um dos pais. Entretanto em um terço as próprias crianças
se transformam em agressores, muitas vezes imitando a violência que viram ou
experimentaram, usando o animal como a vítima.
A doutora da USP/SP, Irvéria Prada, afirma que o homem abusa do exercício do
poder ao admitir que o animal age por instinto, que não seria detentor de
capacidade de discernir sofrimento e dor. Decorrência desta concepção
equivocada, o homem usa e abusa dos animais ao seu bel prazer, da mesma
forma que usava e abusava dos escravos antes de 1888, sob a alegação que os
negros não tinham alma. Os animais sentem dor, tentam preservar sua vida. Só
transformaremos o mundo através do exemplo e da educação, com respeito ao
próximo e às diferenças.
Que direito temos de subjugar um animal? Que direito seria esse que nos
concede o poder de dispor da vida de outro ser vivo? A Constituição Federal
estabelece proteção aos animais e combate aos maus tratos. Basta que os
poderes constituídos cumpram o que determina a lei. E nossa sociedade deixe
de abrigar nas ruas durante a quaresma, a mesma violência que ela abriga
dentro de suas casas.
A autora é advogada, gerontóloga e escritora.
OAB/SC 10.707
advogada@rosanemartins.com
volta
Direito Ambiental
MUNDO PERDE 20 MIL HECTARES DE
FLORESTAS POR DIA
www.sxc.hu
Durante os últimos quinze anos, o mundo perdeu em torno de 20 mil
hectares de florestas diariamente. Isso representa o desaparecimento de 3%
de toda a área florestal de 1990 a 2000 e um pouco menos nos cinco anos
seguintes. A informação é do relatório Situação das Florestas no Mundo,
publicado na terça-feira (13), pela Organização das Nações Unidas para a
Agricultura e a Alimentação (FAO).
Na América Latina, a perda de áreas florestais em todo o período chegou a 64
milhões de hectares desde 1990. A região lidera o ranking de espécies de
árvores consideradas em perigo, segundo o relatório.
A América Latina e o Caribe são, junto com a África, as duas regiões que
perdem florestas a um ritmo mais elevado, com uma taxa anual média líquida
de 0,51% (2000-2005), embora registrem "consideráveis" esforços.
Entre os dez países que reúnem 80% das florestas primárias, Brasil,
Indonésia, México e Papua Nova Guiné sofreram as maiores perdas entre 2000 e
2005.
A principal causa da deflorestação no continente é a conversão de florestas
em terras agrícolas. Ainda que áreas florestais tenham crescido em
diversos países como Chile, Cuba e Uruguai, as plantações aumentaram em
níveis maiores. (Com informações de O Estado de São Paulo).
volta
MENOR SOFRIMENTO HUMANO
Rosane Magaly Martins
Ao longo da história da existência do homem sobre a terra, tempo
superior ao que a memória genética individual possa alcançar, sempre
passamos por períodos de intenso sofrimento, conflitos, guerras e
genocídios, até chegarmos ao atual patamar da dita modernidade. Temos hoje
alta sofisticação social, incríveis tecnologias, comunicação on line,
medicamentos que nos permitem uma vida possível de 120 anos.
E percebo que dentro de toda
esta sofisticada existência, temos escondido no extrato de nosso submundo,
seres indignos deste novo mundo prometido pelo big brother. Constata-se que
nosso temperamento é cada vez mais amargo, nosso ponto de vista mais
estreito. Gastamos mais, desfrutamos menos. Possuímos casas maiores, mas as
famílias são menores. Temos mais compromissos e menos tempo. Mais
conhecimento e menos discernimento, mais remédios e menos saúde. Duplicamos
nossos bens mas reduzimos os valores humanos. Falamos muito. Amamos pouco.
Odiamos demais.
O homem chegou na lua, mas não sabemos o nome do nosso
vizinho. Conquistamos o espaço exterior porém não sabemos quem somos. Temos
mais dinheiro, menos moral. Mais liberdade e menos alegria. Mais comida e
menos vitaminas. Casas lindas e lares desfeitos. E para continuarmos nossa
vida aparentemente perfeita agora queremos drogas mais potentes e com menos
efeitos colaterais. Até onde seremos capazes de ir?
Agora é o tempo do
desarmamento. Quisera eu poder ter o poder de desarmar o mundo todo, a todo
mundo... Alguém lembra quanta paz, após o fim da guerra fria entre as
potências EUA e URSS. Sabíamos que teríamos paz após a desativação das
usinas nucleares. Quando acabam as crises entre casais? Quando ambos
entregam as armas e iniciam uma conversação. Quando não seremos mais
assaltados, roubados, vilipendiados em nosso patrimônio físico e moral?
Quando formos solidários aos seres humanos que co-habitam o mundo conosco.
Quando formos dormir em nossos lençóis de linho, macios e termos a certeza
que nenhum ser humano dorme na rua, sobre um cimento e sob um jornal. Por
isso sou a favor do menor sofrimento humano. A favor do desarmamento. Quem
mata é tão culpado quanto o que morreu sem ser solidário.
Em 18/10/05
volta
O CONDUZIR E A CONDUTA
Rosane Magaly Martins
Reli recentemente um dos clássicos da literatura mundial: A revolução dos bichos, de George Orwel, pseudônimo de Eric Arthur Blair. A atualidade e aplicabilidade deste histórico romance lançado em 1945 ao momento nacional e local são surpreendentes.
A análise, evolução e posterior revolução dos bichos descrita pelo escritor, professor e jornalista filho de ingleses que serviu na Birmânia e lutou na guerra civil espanhola é um só brilhantismo. Denuncia os caminhos distorcidos do poder ilimitado e denuncia os absurdos que são exercidos em nome da liberdade.
Ele escreveu sobre o que viu em 1945. Hoje, 60 anos depois, percebemos que existem em nossa sociedade os mesmos bichos tomando para si a razão, tornando-se líderes intelectuais (no livro, porcos astutos) que tem o poder de conduzir a massa analfabeta e ignorante. Prometem seguir a cartilha (a lei, o estatuto, a convenção) que aos poucos vai sendo reinterpretada, acrescida, reduzida, até não se saber mais qual era a cartilha original da revolução.
Prometem (os bichos e seus líderes intelectuais) que jamais serão iguais aos que os subjugaram e exploraram (os humanos). Os anos se passam naquela república e a hermenêutica é distorcida e aplicada de forma repugnante, onde ao final, não se diferencia o humano do animal, o criador da criatura.
Os requintes dos palácios da realeza que eram motivos de repulsa nos discursos de outrora, hoje são ocupados e justificados pelos que ocupam o poder. Recomenda-se aos candidatos de todos os partidos que agora planejam suas campanhas para 2006, a leitura da REVOLUÇÃO DOS BICHOS. Fará bem aos animais da floresta, aos criadores e às criaturas.